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Eduardo Gomes
Comentários
(
29
)
Eduardo Gomes
Comentário ·
há 9 meses
Cuidado: pagar a multa de trânsito com 40% de desconto pode destruir sua vida
Eduardo Gomes
·
há 3 anos
Bom dia. Não posso dar orientações com advogado constituído. Siga a orientação que ele lhe der juridicamente.
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Eduardo Gomes
Comentário ·
ano passado
Licenciamento atrasado não pode ser causa de cancelamento da carteira provisória
Eduardo Gomes
·
há 3 anos
Olá, Sérgio.
Desculpe, não encontrei sua mensagem.
Entre em contato comigo pelo (69) 99241-3680 - Whatsapp.
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Eduardo Gomes
Comentário ·
há 2 anos
Cuidado: pagar a multa de trânsito com 40% de desconto pode destruir sua vida
Eduardo Gomes
·
há 3 anos
Olá! O STF debateu apenas sobre uma das teses da recusa. Muitas pessoas diziam que era inconstitucional, como tese defensiva no recurso. O que o STF fez, foi afirmar a constitucionalidade apenas.
A recusa ao bafômetro deve seguir outras regras como: aparelho verificado pelo INMETRO no caso da oferta, preenchimento correto do auto de infração, o agente deve descrever a suspeita e qual sinal ele queria certificar por meio da abordagem, entre outros fatores. Portanto, é necessário analisar cada caso, pois a ausência de outros requisitos para validade da autuação, podem gerar a possibilidade de cancelamento.
Sobre reconhecer a infração e pagar a multa com desconto, se já tiver aberto o processo de suspensão, e você não se defendeu, sim! A única forma de evitar a suspensão da CNH e o curso de reciclagem, é cancelando a autuação através do direito de defesa.
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Eduardo Gomes
Comentário ·
há 3 anos
Todas as multas de trânsito no período da pandemia poderão ser canceladas por ilegalidades na notificação
Eduardo Gomes
·
há 3 anos
Jordan, obrigado!
Sim, a expedição se daria com a postagem nos correios.
O mero ato de cadastrar, mas não realizar a postagem, não seria considerado como expedição.
O proprietário pode receber a notificação depois de meses (pela demora dos correios), mas o prazo a ser analisado se dá com a efetiva postagem, numa linha de raciocínio adotada pela resolução 619 do CONTRAN.
O que foi feito pela resolução 782/20, foi a troca de conceituações, ao mencionar que a expedição seria apenas o cadastro no sistema, sem o envio ao proprietário.
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Eduardo Gomes
Comentário ·
há 3 anos
Todas as multas de trânsito no período da pandemia poderão ser canceladas por ilegalidades na notificação
Eduardo Gomes
·
há 3 anos
Mauro, ótima colocação. Sempre temos que defender as leis e suas hierarquias, para preservar o ordenamento jurídico.
A Administração Pública deve sempre pautar os atos dentro da
Constituição
e da legalidade!
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Eduardo Gomes
Comentário ·
há 3 anos
Todas as multas de trânsito no período da pandemia poderão ser canceladas por ilegalidades na notificação
Eduardo Gomes
·
há 3 anos
É possível a atuação sem advogado na esfera administrativa, porém, sem conhecimento jurídico as chances de reverter a penalidade são quase zero, já que devem estar embasadas juridicamente.
De forma gratuita, a defensoria pública atende o cidadão hipossuficiente.
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Eduardo Gomes
Comentário ·
há 3 anos
Todas as multas de trânsito no período da pandemia poderão ser canceladas por ilegalidades na notificação
Eduardo Gomes
·
há 3 anos
Caso ainda tenha prazo para apresentar defesas/recursos, é possível. Mas a tese em questão, creio que a princípio, encontrará melhor respaldo no judiciário, pois o DETRAN é obrigado a seguir as normas do CONTRAN.
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Eduardo Gomes
Comentário ·
há 3 anos
Todas as multas de trânsito no período da pandemia poderão ser canceladas por ilegalidades na notificação
Eduardo Gomes
·
há 3 anos
Obrigado, Nikolas!
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Eduardo Gomes
Comentário ·
há 3 anos
Todas as multas de trânsito no período da pandemia poderão ser canceladas por ilegalidades na notificação
Eduardo Gomes
·
há 3 anos
Perciliano, obrigado!
Creio que a princípio, as demandas deste natureza chegaram ao STF ou STJ de maneira individual, considerando que pelo tempo, até o momento, não houve movimento das instituições.
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Eduardo Gomes
Comentário ·
há 3 anos
Todas as multas de trânsito no período da pandemia poderão ser canceladas por ilegalidades na notificação
Eduardo Gomes
·
há 3 anos
Em tese, ainda haverá a notificação.
No site do DETRAN, geralmente, quando é recente, consta apenas a abertura do processo administrativo de multa, às vezes há uma pequena demora da notificação na residência em razão dos correios.
Mas em outras situações, há confusão mesmo no sistema.
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