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Eduardo Gomes

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Advogado especialista em Direito de Trânsito

Advogado de Trânsito em Porto Velho/RO, com atuação em todo o estado de Rondônia e atendimento online em todo o Brasil. OAB/RO 9813.

Pós-graduado em Direito de Trânsito pela faculdade legale. Bacharel em Direito pela Faculdade de Rondônia.

Especialista na defesa de condutores e proprietários de veículos em processos de multas, suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH, cancelamento da permissão para dirigir, acidentes de trânsito, crimes de trânsito, e outros serviços relacionados ao Direito de Trânsito.

Presta assessoria jurídica para pessoas e empresas em todo o território nacional, ajudando-as no resguardo de direitos e também na reparação destes quando violados.

E-mail: eduardoadvro@gmail.com

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Comentários

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Comentário · mês passado

Todas as multas de trânsito no período da pandemia poderão ser canceladas por ilegalidades na notificação

Eduardo Gomes · mês passado

Jordan, obrigado!

Sim, a expedição se daria com a postagem nos correios.

O mero ato de cadastrar, mas não realizar a postagem, não seria considerado como expedição.

O proprietário pode receber a notificação depois de meses (pela demora dos correios), mas o prazo a ser analisado se dá com a efetiva postagem, numa linha de raciocínio adotada pela resolução 619 do CONTRAN.

O que foi feito pela resolução 782/20, foi a troca de conceituações, ao mencionar que a expedição seria apenas o cadastro no sistema, sem o envio ao proprietário.

Comentário · mês passado

Todas as multas de trânsito no período da pandemia poderão ser canceladas por ilegalidades na notificação

Eduardo Gomes · mês passado

Mauro, ótima colocação. Sempre temos que defender as leis e suas hierarquias, para preservar o ordenamento jurídico.

A Administração Pública deve sempre pautar os atos dentro da Constituição e da legalidade!

Comentário · mês passado

Todas as multas de trânsito no período da pandemia poderão ser canceladas por ilegalidades na notificação

Eduardo Gomes · mês passado

É possível a atuação sem advogado na esfera administrativa, porém, sem conhecimento jurídico as chances de reverter a penalidade são quase zero, já que devem estar embasadas juridicamente.

De forma gratuita, a defensoria pública atende o cidadão hipossuficiente.

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Guilherme Jacobi

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Comentário · mês passado

Todas as multas de trânsito no período da pandemia poderão ser canceladas por ilegalidades na notificação

Eduardo Gomes · mês passado

No meu modo de ver, as multas que foram aplicadas dentro do período em que os órgão estiveram paralisados, deveriam ser canceladas de modo geral. Sem que houvesse a necessidade de entrar com recurso. Mas como vivemos em um País repleto de pilantras e canalhas. Quem recorrer, terá talvez seu direito atendido, quem não recorrer estará alimentando essa máquina de ganhar dinheiro fácil.

Comentário · mês passado

Todas as multas de trânsito no período da pandemia poderão ser canceladas por ilegalidades na notificação

Eduardo Gomes · mês passado

Sim concordo! Mas mesmo o fato de haver uma demora na efetiva entrega dos Correios, não caracteriza que o auto seja inconsistente.
Mas foi bom o levantamento jurídico que senhor fez.

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